PORTARIA N.º 261/2025 - GP

DE 15 DE OUTUBRO DE 2.022

“Dispõe sobre a cessão de servidor efetivo”

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas em Lei;

Considerando o artigo 137 da lei Municipal nº 093/90 e;

Considerando o Primeiro Aditivo ao Termo de Cessão de Servidor nº. 001/2022 celebrado entre os municípios de Santa Terezinha MT e Agua Boa MT;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Ceder a servidora pública municipal SANDRA MARIA DOS SANTOS, portadora do CPF nº 990.544.691-53, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, matricula funcional 631, cargo de Agente Administrativo, para prestar serviços no município de Agua Boa – MT.

Artigo 2º - O ônus pelo pagamento da remuneração mensal e dos consequentes encargos decorrentes desta cessão ficará sob a responsabilidade do Cessionário.

Artigo 3º - A cedência terá vigência de 05 de outubro de 2025 a 31 de dezembro de 2.028.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 05 de outubro de 2.025.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 15 de outubro de 2.2025

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito do Município

Gestão: 2025 - 2028