PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 01/2022

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 01/2022 QUE ACORDAM O MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA-MT E O MUNICPIO DE ÁGUA BOA – MT.

O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 15.031.669/0001-18, com endereço à Rua 25, s/n, Centro, Santa Terezinha, Mato Grosso, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, Thiago Castellan Ribeiro, doravante denominado CEDENTE e o Município de ÁGUA BOA, MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n°. 15.023.898/0001-90, com sede na Avenida Planalto, n.º 410, Água Boa, Mato Grosso, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, Mariano Kolankiewicz Filho, doravante denominado CESSIONÁRIO, resolvem firmar o primeiro termo aditivo ao contrato de cessão de servidor nº 01/2022, de acordo com as cláusulas seguintes:

Clausula Primeira - Do Objetivo:

O presente termo aditivo tem por objetivo alterar a CLAUSULA QUARTA do Termo de Cedência de Servidor nº 001/2022 de 04 de outubro de 2.022, entre o Município de Santa Terezinha – MT e o Município de Água Boa – MT.

Clausula Segunda – Da alteração da Cláusula Quarta do Termo de Cedência de Servidor nº 001/2022

A CLAUSULA QUARTA do Termo de Cedência de Servidor nº 001/2022 passa a vigorar com a seguinte redação:

“CLAUSULA QUARTA – DO PRAZO - A presente cessão terá prazo de vigência de 05 de outubro de 2025 a 31 de dezembro de 2.028”.

Clausula Terceira – Da Ratificação das demais Clausulas e condições:

Todas as demais Cláusulas e condições previamente estabelecidas no Termo de Cessão de Servidor nº 01/2022 ficam mantidas nos seus exatos termos pactuados.

E, por estarem justos e acordados, assinam o presente termo em 03 (Três) vias de igual teor e forma para uma só finalidade, afim de que possa produzir os seus devidos e legais efeitos.

Santa Terezinha MT, 05 de Outubro de 2.025.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha

Gestão: 2025-2028

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito de Água Boa

TESTEMUNHAS:

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CPF:

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CPF: