Decreto n° 62/2025 Araguaiana, 16 de outubro de 2024.
17 de Outubro de 2025
Altera a nomeação dos membros do conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
O Srº. José Marra Nery, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município;
Considerando o que preceitua o Art. 212 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal n° 14. 113/2020.
Considerando a Lei Municipal n° 872 de 31 de março de 2021
RESOLVE:
Art. 1°- Nomear membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (FUNDEB), no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2026, composta pelos seguintes membros abaixo descritos:
MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEB – FUNDO NACIONAL DO DESNVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ BÁSICA-2023
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Nome/Representatividade |
Endereço (Rua, nº, Bairro, Cep |
Telefone (com DDD) |
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Representante do Poder Executivo Municipal: Titular: Maria Alves Fernandes/CPF: 568113651-53 – RG: 089566626 SSP/MT |
Rua João Briene nº 34 Bairro: Jardim Urania II |
66-984462202 |
mariafernandesalves@hotmail.com |
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Representante do Poder Executivo Municipal: Suplente: Dionisio Lopes Nery Neto – CI RG. nº 1598420-6-SSP/MT e CPF nº 016.978.121-63 |
Rua João Briene s/n Bairro: Jardim Urania II |
66-98409-4831 |
lopesneryneto@hotmail.com |
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Representante da Secretaria Municipal de Educação TITULAR: Ediléia Dutra Borges CPF: 003.849.831-62 RG: 148.756-16-SSP/MT |
Rua Irmã Carmelita Paniago Vilela nº 100- Centro antigo Rua Cuiabá nº 127-Bairro Jardim Urania II |
Telefone: (66) 984484188 |
e-mail-edileiadutra82@gmail.com |
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Representante da Secretaria Municipal de Educação: Suplente: Julyana Patricia Correa de Moraes/CPF: 03129026118 – RG: 21115494 SSP/MT |
Rua: Guanabara s/n – Bairro: Jardim São José |
66-984326414 |
julnutri@hotmail.com |
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Representantes do Conselho Tutelar. Titular: Neusa Francisca de Oliveira Moraes CPF:565.988.741-49 Portadora da CL nº 3121092 SSP/GO |
Rua Saturnino Nazário Correa, Quadra 08,Lote 17 Jardim Saveco. |
Telefone (66)98458-2067 |
e-mail-neuzinhasofia10@gmail.com |
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Representantes do Conselho Tutelar. Suplente: Renato Dutra Barbosa CPF:473.009.141-87 Portadora da CL nº 3694929 SSP/GO |
Rua Presidente Vargas, s/n Centro |
Telefone: (66)984582067 |
e-mail-renatobbts2017@gmail.com |
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Representante dos professores da Educação Básica Publica. Titular: Evanildes da costa Sousa CPF:819.088.901-00 RG:1165874-6 SS/MT |
Rua Cuiabá nº 127-Bairro Jardim Urania II |
Telefone: (66) 984356702 |
e-mail-evanildesdacostasouza@gmail.com |
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Representante dos professores da educação básica pública Suplente: Carlos Wagner Perné dos Santos /CPF: 218.042.728-09 – RG: 12812331 SSP/MT |
Travessa João Gomes , nº211, Bairro: Centro |
66984392531 |
Carassessor1980@gmail.com |
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Representante dos diretores das escolas básicas públicas Titular: Zaira Silva Freitas CPF:943.524.021-68, RG: 1288146-5 |
Rua Saturnino Correa n°82, Bairro: Jardim Saveco |
66- 984360897 |
zairaivanilton@hotmail.com |
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Representante dos diretores das escolas básicas públicas Suplente: Luciane Ferreira da Costa /CPF: 92141650178 – RG: 11845562 SJ/MT |
Rua: F Bairro: São José |
66-984219363 |
lucosta10@gmail.com |
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Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas Titular: Janaina Ferreira de Sousa /CPF: 92141650178 – RG: 12880990 SSP/MT |
Rua: F Bairro: São José |
66-984475537 |
janafes@hotmail.com |
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Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas Suplente: Deusenira Vanderlei Elias /CPF: 940.397.121-53 – RG: 1415504-4 SSP/MT |
Avenida dr. José Morbeck n°73, Bairro Jardim Urania II |
66-984023924 |
deusaelias@hotmail.com |
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Representante dos pais/responsáveis de alunos da educação básica pública Titular: Gizelha Rodrigues dos Santos/CPF: 018.756.071-45 RG: 1790856-6 SSP/MT |
Rua: Sebastião Duarte, nº15 Bairro: Jardim Paraiso |
66984258834 |
gizelharodrigues@hotmail.com |
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Representante dos pais/responsáveis de alunos da educação básica pública Suplente: Edilene Ferraz Borges/CPF: 008.935.761-23 RG: 1617111-0 SSP/MT |
Rua Vereador Iran Nardes, S/N Bairro: Jardim Paraiso |
66984232550 |
edileneferraznascimento@gmail.com |
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Representante do Conselho Município de Educação-CME: Titular: Silvia Duarte Alves /CPF: 474.515.211-68 – RG: 0712252-7 SSP/MT |
Rua: Pedrinho Barbosa, n°158 Bairro : Jardim Saveco |
66984186470 |
silviadabatista@hotmail.com |
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Representante do Conselho Município de Educação-CME: Suplente: Lidia Arraes de Oliveira Silva /CPF: 395707701-04 – RG: 397775 SSP/MT |
Avenida Dr. José Morbeck Bairro: Jardim Urânia II |
66984225865 |
Lidiaarraes01@hotmail.com |
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Representante da Escola do Campo. Titular: Ana Cristina M. Santos Feitosa CPPF:549.905.721-49 RG:860 660-SSP/MT |
Rua: Cordolino Gonçalves de Lima-SN. Jardim Saveco. |
Telefone: (660 98435-4487 |
e-mail-amandamarques10@gmail.com |
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Representante das escolas de campo: Suplente: Maria Aparecida de Oliveira /CPF: 649280631-04 – RG: 3255724-3224490 SSP/GO |
Rua: B, nº254 Bairro: São José |
66984137359 |
mari-ap10@hotmail.com |
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Representante de organização da sociedade civil: Titular: Rozemir Duarte Bispo /CPF: 874018781-00 – RG: 175202710 SSP/SP |
Rua: Goiânia Bairro: Jardim Urânia I |
66984412167 |
zicopinturas@gmail.com |
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Representante de organização da sociedade civil: Suplente: Lupaldy Damares da Silva /CPF: 01453185160 – RG: 18655815 SSP/SP |
Rua: Padre Murtinho Pini Bairro: Jardim Saveco |
66984176676 |
lavajato.lupaldy@gmail.com |
Art. 2° – O período de gestão dos conselheiros se dará de 16/10/2025 a 31/12/2026.
Art. 3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2025.
José Marra Nery
Prefeito Municipal