PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2023 

Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE; e de outro lado a empresa SANTOS E BENASSI LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 19.454.422/0001-65, com sede na Rua Anselmo Cavequia, nº 209, Setor Leste, Bairro Jardim América, na Cidade de Colíder/MT, CEP 78.500-000, e-mail assessoria.atual@hotmail.com, Telefone (66) 9 9903-8092, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MILTON DOS SANTOS, inscrito no CPF nº xxx.951.401-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho a PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS JUNTO A RECEITA FEDERAL (DBE, RAIS, DIRF, DCTF, ECF, E-SOCIAL, EFD-REINF E CERTIFICADO DIGITAL) EM ATENDIMENTO AOS FUNDOS E CONSELHOS DE ESCOLAS VINCULADOS AO MUNICIPIO MATUPÁ/MT.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Educação, através da C.I. nº 537/2025, o saldo do empenho não será utilizado:

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 16 de outubro de 2025.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal