“DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INVESTIDO NO CARGO DE MECÂNICO DE CARROS E CAMINHÕES EM VIRTUDE DE ALTERAÇÃO DO ESTADO DE SAÚDE”

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO O LAUDO MÉDICO, DATADO DE 06/10/2025, QUE RELATA QUE O SERVIDOR MARCOS TEIXEIRA DA SILVA É PORTADOR DE PATOLOGIA, NECESSITANDO DE AFASTAMENTO DE SUAS ATIVIDADES HABITUAIS,

CONSIDERANDO QUE O SERVIDOR EM QUESTÃO PODE EXERCER SUAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ORIGEM COM LIMITAÇÕES DE ESFORÇOS FÍSICOS,

RESOLVE:

Art. 1º - LIMITAR as atribuições do servidor MARCOS TEIXEIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de MECÂNICO DE CARROS E CAMINHÕES, passando a desenvolver suas atribuições com limitação de suas atividades habituais que não exijam esforços físicos e de repetição até a data de 27/03/2026, devendo o mesmo exercer suas atribuições no seu local de origem.

Art 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em Jauru/MT, 16 de outubro de 2025.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal