PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

ESTADO DE MATO GROSSO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

1°Termo Aditivo ao Contrato Nº. 045/2024.

Contratado: Ágili Software Brasil LTDA – Ágili Software

CNPJ: 26.804.377/0001-97

Aditamento: Fica prorrogado o contrato a partir do dia 11 de outubro de 2025 até o dia 31 de dezembro de 2026. O valor mensal de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) passará a ser de R$ 4.400,34 (quatro mil e quatrocentos reais trinta e quatro centavos).

Justificativa: Findado 12 (dose) meses de serviços prestados, a empresa solicitou a prorrogação e a atualização monetária no percentual de 4,77%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, referente ao acumulado dos últimos 12 meses, promovida pelos efeitos inflacionários. Sendo o serviço de natureza continuada, que, aliada a manutenção do valor inicialmente pactuado pelo índice de inflação INPC, revela a condição vantajosa para o CONTRATANTE em prorrogar a vigência do contrato.

Fundamentação Legal: Lei Federal n.º 14.133/2021

Data: 10/10/2025.