PORTARIA Nº 021/2025, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

“Concede férias ao servidor efetivo ALTAIDE RODRIGUES GONÇALVES, e dá outras providências”.

O Presidente da Câmara Municipal de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 29, inciso II da Lei Orgânica do Município c/c o art.28, inciso XX do Regimento Interno; e

Considerando Requerimento protocolizado sob o nº 064, de 10/10/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias correspondentes ao período aquisitivo e de gozo, ao servidor público municipal, como segue:

Servidor: ALTAIDE RODRIGUES GONÇALVES

Órgão: Câmara Municipal de Lambari D’Oeste

Função: Contador

Período aquisitivo: 01/01/2021 à 31/12/2021

Período de gozo: 13/10/2025 à 01/11/2025

Período trabalhado e remunerado: 02/11/2025 à 11/11/2025

Art. 2º Caberá ao Departamento Administrativo e Financeiro desta Casa, as providências requeridas, nos termos da legislação em vigor.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, Edifício Sede do Poder Legislativo Municipal, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

ELIAS BATISTA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara