PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2611/2025

Pelo presente instrumento, com fundamento na Lei n. º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2024, promovido pelo município de General Carneiro MT, que tem como objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, PARA O FORNECIMENTO DE LINK REDUNDANTE DE ACESSO Á INTERNET VIA SATÉLITE BANDA LARGA COM USO DA REDE DE SATÉLITES INTERCONECTADOS STARLINK EM ÓRBITA BAIXA (LEO), COM FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS Á EXECUÇÃO DO SERVIÇO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO, em favor da empresa TECNOLINK SERVIÇOS BR LTDA, inscrita no CNPJ n.º 60.390.627/0001-28, cujo o valor mensal do link é de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), totalizando R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) por um período de 12 meses, e os equipamentos no valor total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

A adjudicação e a homologação da presente Adesão à Ata de Registro de Preços serão realizadas nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Procuradoria Jurídica, que, ao analisar os documentos do processo, constatou o cumprimento de todas as condições previstas em lei.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Conquista D’Oeste, 16 de outubro de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal