DECRETO Nº 094/2025, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.

Altera a tabela do Decreto nº 16, de 07 de abril de 2014, que “Dispõe sobre normatização para concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal, pelo deslocamento temporário do Município, e dá outras providências”.

RICARDO LOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e constitucionais, em especial o disposto na Lei Orgânica Municipal e art. 3º da Lei nº 05, de 01 de março de 1993:

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica alterado a tabela de diárias – Anexo I, parte integrante deste decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 16 de Outubro de 2025.

RICARDO LOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal

 

TABELA DE DIÁRIAS

ANEXI I

CARGOS	VALORES DAS DIARIAS EM UPFM'S
Prefeito (Dentro do Estado)	26
Prefeito (Fora do Estado)	33
Vice-Prefeito/ Secretário Municipal (Dentro do Estado)	21
Vice-Prefeito/Secretário Municipal (Fora do Estado)	25
Chefe de Gabinete, Procurador Geral/Assessoria Jurídica/Contábil/Controladoria (Dentro do Estado)	21
Chefe de Gabinete, Procurador Geral/Assessoria Jurídica/Contábil/Controladoria (Fora do Estado)	25
Chefes de Departamento (Dentro do Estado)	10
Chefes de Departamento (Fora do Estado)	12
Motorista da Saúde (Dentro do Estado)	7
Motorista da Saúde (Fora do Estado)	8
Demais Servidores (Dentro do Estado)	10
Demais Servidores (Fora do Estado)	12
Agentes e Servidores Públicos (Municípios Circunvizinhos)	3