DECRETO Nº. 097/2025
17 de Outubro de 2025
De: 16 de outubro de 2025
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 1.229/2024;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar por anulação no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), no orçamento vigente da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos/MT, conforme discriminado abaixo:
SUPLEMENTA
01.031.0001.2001.3.3.90.36.00.00.00.00..................................................................... 15.000,00
TOTAL SUPLEMENTADO.................................................................................. R$ 15.000,00
ANULA
01.031.0001.2001.3.3.90.39.00.00.00.00................................................................... ..15.000,00
TOTAL ANULADO............................................................................................... R$ 15.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto dos Gaúchos/MT, em 16 de Outubro de 2025.
VANDERLEI ANTONIO DE ABREU
Prefeito Municipal