COM BASE NO ART. Nº 74, INCISO II da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 007/2024.

O Município de Alto Paraguai-MT, em conformidade com Art. 74, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal realizou INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fulcro no Artigo 74 inciso II da Lei Federal 14.133/2021 a favor contratação da empresa, ANGIELLY BARBOSA OLIVEIRA - EPP, CNPJ: 32.166.531/0001-45, para CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR GOSPEL ANGIELLY DE ACORDO COM O CONVÊNIO SECEL Nº 2909-2025, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE ALTO PARAGUAI – MT E A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER (SECEL) PARA A FESTA CULTURAL NO PARQUE DAS ÁGUAS QUE SERÁ REALIZADO EM ALTO PARAGUAI NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2025, perfazendo o valor total da contratação em R$ 50.000,00 (Cinquneta Mil Reais).

Alto Paraguai/MT, 16 de Outubro de 2025.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal