A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT torna Pública a Contratação por Dispensa de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

Objeto: Contratação de serviços de engenharia na elaboração de laudo técnico de inspeção predial e avaliação estrutural da obra estadual paralisada da Escola Estadual Ivaldino Frâncio, localizada no Município de União do Sul/MT.

CONTRATADO: LOTUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 60.943.335/0001-75

ENDEREÇO: TV Augusto dos Anjos Nº 46 – Bairro: Aquarela das Artes – Sinop – MT – CEP: 78.555-452

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 124.450,00 (cento e vinte e quatro mil, e quatrocentos e cinquenta reais).

VIGÊNCIA: 60(sessenta) dias

Fiscalização: Mateus Eduardo Zanqui

FUNDAMENTO: Art. 75, inciso I da Lei Federal nº. 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 001/2025 – Item 9 - 9.1

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Autorizo a Contratação por Dispensa de Licitação nos termos da lei acima mencionada.

União do Sul - MT, 16 de outubro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal