TERMO DE FOMENTO Nº 131/2025 - O Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, nomeado pela Portaria nº 1.427/2025 de 22.09.2025, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base no despacho do Ordenador de Despesas, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 7.849/2025. OBJETO: TERMO DE FOMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL – INSTITUTO CRISTÃO BENEFICIENTE DA VILA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.724.157/0001-26 – POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR - OBJETO: Repasse Recursos para Aquisição de equipamentos musicais e tecnológicos para uso das oficinas de música e utilitários de cozinha para apoio a ações sociais, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento cultural de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e promover a distribuição de cestas básicas para as famílias assistida dos atendidos pelo projeto. LEI N. 13.019/2014 C/C DECRETO MUNICIPAL N. 441 DE 16/12/2016, cujo valor é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Tangará da Serra – MT, 16 de outubro de 2025. Franciane Oliveira Pereira de Macedo – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.