“Dispõe sobre a PROGRESSÃO DE NÍVEL de servidores Públicos Municipais efetivos, conforme dispõe a Lei nº 1.297/2013”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º. Conforme parecer da comissão especial instituída para análise de promoção de servidores efetivos Municipais instituídos pela portaria 014/2025, resolve conceder a progressão de nível conforme quadro abaixo.

SERVIDORES	NÍVEL ATUAL	PROGRESSÃO
Adelzira da Silva	C/5	C/6
Alessandro da Silva Costa	D/2	D/3
Nivail de Almeida Santos	D/1	D/2

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01/10/2025, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, em 16 de outubro de 2025.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito do Município de Nobres - MT