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Prefeitura Municipal de Cotriguaçu

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2025

MOISÉS FERREIRA DE JESUS, PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU/MT, no uso de suas atribuições legais, em observância aos princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, e em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000, e da Lei Complementar 131/2009 que estabelece que "a transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular em audiências públicas".

TORNA PÚBLICO que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para a ELABORAÇÃO DA LOA/2026 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. O evento será realizado no Centro de Eventos Culturais de Cotriguaçu/MT, situada na Av. 20 de dezembro s/nº, bairro Imperial, no dia 28 de outubro de 2025, às 13:30 horas.

Nesta audiência será discutido a ELABORAÇÃO DA LOA/2026 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. Esclarecemos que esta audiência pública está prevista no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A referida audiência pública será realizada no dia 28/10/2025 as 13:30 horas no Centro de Eventos Culturais de Cotriguaçu/MT, situada na Av. 20 de dezembro s/nº, bairro Imperial e estará disponível no site: https:// https://www.cotriguacu.mt.gov.br/ e página oficial no facebook através do link facebook.com/prefeituradecotri.

Contamos com a participação de todos.

Atenciosamente,

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Moises Ferreira de Jesus

Prefeito Municipal