TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Nº 016/2025

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025

O Sr. LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO, Presidente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATOGROSSENSE, situado à Rua Francisco Ferreira Ramos, 82-E, Centro, Tangará da Serra - MT, CEP 78.300-112, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/21;

HOMOLOGA o procedimento licitatório acima e;

ADJUDICA seu objeto: CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas que tenham interesse na prestação de serviços especializados na área de saúde, para realização de consultas e teleconsultas especializadas, procedimentos com finalidade diagnóstica, procedimentos cirúrgicos e procedimentos terapêuticos, para atender a demanda dos municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Norte Mato-grossense, em favor de:

IONC INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DO NORTE E CENTRO OESTE LTDA – CNPJ/MF 47.068.716/0001-94, sediada na Rua Antonio Hortolani, nº. 581 W – Centro, CEP 78.300-098 – Tangara da Serra - MT. A empresa solicitou credenciamento para os seguintes itens:

ITEM	CÓDIGO SIGTAP	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO
12	0301010072	CONSULTA MÉDICA EM OFTALMOLOGIA	R$ 120,00
58	0211060127	MAPEAMENTO DE RETINA MONOCULAR	R$ 110,78
59	0211060143	MICROSCOPIA ESPECULAR DE CÓRNEA	R$ 142,56
62	0205020020	PAQUIMETRIA ULTRASSONICA MONOCULAR	R$ 121,60
80	0211060178	RETINOGRAFIA COLORIDA BINOCULAR	R$ 174,61
84	0211060232	TESTE ORTÓPTICO BINOCULAR	R$ 120,25
98	0211060283	TOMOGRAFIA DE COERENCIA OPTICA - OCT - BINOCULAR	R$ 227,85
99	0211060267	TOPOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE CÓRNEA BINOCULAR	R$ 138,74
102	0205020089	ULTRASSONOGRAFIA DE GLOBO OCULAR / ORBITA MONOCULAR	R$ 148,00
107	0405050020	YAG LASER CAPSULOTOMIA - SESSAO / AMBOS OLHOS	R$ 260,00
111	0405050372	FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRA- OCULAR DOBRÁVEL	R$ 1.100,00
112	0405030045	FOTOCOAGULAÇÃO A LASER - AMBOS OS OLHOS	R$ 250,00
113	0405030053	INJEÇÃO INTRA-VITREA - AVASTIM/LUCENTIS/EYLIA	R$ 1.289,56
118	0405030223	REMOÇÃO DE ÓLEO DE SILICONE INTRA-VÍTREO	R$ 2.925,33
121	0405050259	RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA CÓRNEA	R$ 445,00
127	0405050321	TRABECULECTOMIA	R$ 3.144,00
128	0405050364	TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PTERÍGIO COM RECOBRIMENTO CONJUNTIVAL	R$ 541,73
132	0405030177	VITRECTOMIA POSTERIOR COM INFUSÃO DE PERFLUOCARBONO, OLEO SILICONE, ENDOLASER	R$ 6.800,00

Em conformidade com o item 7 do edital de credenciamento, a distribuição e utilização dos serviços credenciados será de acordo com o número de credenciados e a demanda dos municípios, não havendo a obrigação de utilização de quantidades mínimas ou do total estimado no termo de referência. A convocação para a prestação dos serviços observará os seguintes critérios:

a) disponibilidade do credenciado para o atendimento imediato do usuário;

b) conveniência e economicidade para a administração municipal em função da sua localização (logística);

c) resolutividade, agilidade e qualidade na prestação dos serviços e atendimento aos cidadãos, conforme histórico dos atendimentos.

Tangará da Serra/MT, 16 de outubro de 2025.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

Presidente do CISMNORTE