CARTA DE INTIMAÇÃO

Senhor Raphael Onofre Castanho da Silva,

Preposto da Empresa TM Veículos e Serviços Ltda.

A Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, nomeada por meio da Portaria nº 06, de 03 de janeiro de 2022, designada para atuar no Processo Administrativo Especial nº 01/2025, instaurado conforme Portaria nº 134, de 12 de setembro de 2025, visando a apuração do descumprimento do Contrato nº 07/2025, INTIMA Vossa Senhoria a comparecer à oitiva perante esta Comissão, no dia 27 de outubro de 2025, às 8 horas, na Câmara Municipal de Tangará da Serra – MT, situada na Rua Julio Martinez Benevides, 195-S, Centro – Tangará da Serra-MT.

Na oportunidade, Vossa Senhoria poderá prestar esclarecimentos e apresentar informações que julgar pertinentes à sua defesa, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Tangará da Serra, 16 de outubro de 2025.

MARCELO FERNANDES ROSA

Presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar da Câmara Municipal de Tangará da Serra