“Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 305/2025, que concede Licença para Tratamento de Saúde ao servidor que menciona.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e especialmente as contidas na Lei Complementar nº 123/2023 e,

Considerando o Laudo Médico Pericial emitido em 25 de setembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Altera o art. 1º da Portaria nº 305/2025, para a seguinte redação:

Art. 1º Designar, “ex-ofício”, o servidor efetivo, Sr. AGNALDO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de TRABALHADOR BRAÇAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer, em readaptação funcional, atividades de VIGIA, a partir de 25/09/2025, na Secretaria Municipal de Saúde, conforme laudo de perícia médica oficial, mantendo a remuneração do cargo de origem, amparada no artigo 41, da Lei Complementar nº 123/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de setembro de 2025.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 14 de outubro 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal