RELATÓRIO PARA PUBLICIDADE DO PROCESSO DE ADESÃO Nº 002/2025

Assunto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 067/2024

Processo de Origem: Pregão Eletrônico nº 034/2024

Órgão Gerenciador: CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE MINAS GERAIS – CIMINAS, inscrito no CNPJ n. 19.493.732/0001-99.

Órgão Participante (Carona): Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis – MT

Fornecedor: BELLA LUZ LTDA, inscrita no CNPJ: 46.674.080/0001-61

1. Finalidade da Adesão: O presente relatório tem por finalidade dar publicidade ao Processo de Adesão nº 002/2025, por meio do qual a Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis – MT formalizou a intenção de adesão (carona) à Ata de Registro de Preços nº 067/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 034/2024, conduzido pelo CIMINAS, na qualidade de órgão gerenciador.

A adesão tem como objetivo a contratação de empresa para aquisição de enfeites de Natal, visando atender a decoração Natalina, nas dependências internas e externas do Poder Legislativo Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório e na referida Ata e demais documento da adesão.

2. Fundamentação Legal: A adesão está amparada pelo disposto no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito das contratações públicas, bem como pelo Decreto Municipal nº 56/2023, e demais normativos aplicáveis.

3. Justificativa: A opção pela adesão justifica-se pela eficiência administrativa, economicidade, otimização de recursos públicos e celeridade no atendimento das necessidades da Câmara Municipal, haja vista que os preços registrados na Ata apresentam condições vantajosas e adequação às necessidades deste Poder Legislativo.

4. Informações Gerais do Fornecedor Registrado:

a. Fornecedor: BELLA LUZ LTDA

b. CNPJ: 46.674.080/0001-61

c. Objeto contratado: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 067/2024, cujo órgão gerenciador é o Consórcio Interfederativo de Minas Gerais - CIMINAS, para aquisição de enfeites de Natal, visando atender a decoração Natalina, nas dependências internas e externas do Poder Legislativo Municipal..

d. Valor da adesão: R$87.004,00 (oitenta e sete mil e quatro reais), conforme cotação vigente na Ata de Registro de Preços nº 067/2024.

5. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da presente adesão correrão à conta da seguinte dotação orçamentária prevista para o exercício de 2025:

01.01 – Câmara Municipal

01.031.0001.20000 – Manutenção e Encargos da Câmara Municipal

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

6. Conclusão: O processo de adesão foi instruído com todos os documentos exigidos, incluindo a autorização do órgão gerenciador, comprovação de vantajosidade e manifestação da Assessoria Jurídica, além da devida reserva orçamentária. Assim, encontra-se apto para publicação e posterior contratação, observando-se todos os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Campo Novo do Parecis – MT, 15 de Outubro de 2025.

Willian Freitas Rodrigues

Presidente da Câmara Municipal

Magda Soares da Silva

Agente de Contratação