CONCORRÊNCIA PÚBLICA: 004/2024

PROCESSO LICITATÓRIO: 029/2024

CONTRATO: 021/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES-MT, com sede na Avenida Comendador Luiz Meneguel, Centro, na Cidade de Nova Bandeirantes-MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF Nº. 33.638.822/0001-73.

CONTRATADA: VMH CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.329.805/0001-50, com sede na Av. Juruena, cidade de Juruena/MT.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ERNESTO NEIVERTH, CENTRO DE NOVA BANDEIRANTES/MT. CONFORME ETP, PROJETO EXECUTIVO E SEUS ANEXOS

NOTIFICAÇÃO para que cumpra o objeto do contrato, com a retomada da execução dos serviços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação da empresa na referida ata de registro de preços, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública. Ou então, apresente justificativa devidamente fundamentada no prazo de 48h (Quarenta e oito horas) após recebimento desta, para o atraso na entrega dos referidos produtos, o qual, caberá ao Município de Nova Bandeirantes/MT, pugnar sobre a sua aceitação

FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 115, 124, 137, 138, 139, 155 a 163 da Lei 14.133/2021, os quais trata dos contratos administrativos