Decreto nº 2.303/2025
17 de Outubro de 2025
Decreto nº 2.303, de 16 de outubro de 2025.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Decreta:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais), nas dotações abaixo discriminadas:
|
Órgão: 08. |
Secretária Municipal de Educação |
|
|
Unidade: 08.004 |
Divisão de Programas Sociais, Merenda e Nutrição |
|
|
12 306 0028 2311 |
Progr. Ações Educ. Constituc. – FNDE - Fundamental |
|
|
0304 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo ................................................. |
R$ 35.000,00 |
|
Órgão: 08. |
Secretária Municipal de Educação |
|
|
Unidade: 08.007 |
Divisão de Transporte Escolar |
|
|
12.361.0028.2321 |
Acesso e Permanência a Educ. Básica – Transporte Escolar |
|
|
0456 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica |
R$ 700.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior da dotação especificada, será utilizado em igual importância por anulação parcial ou total da dotação orçamentária abaixo mencionada, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
|
Órgão: 08. |
Secretária Municipal de Educação |
|
|
Unidade: 08.005 |
Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
|
|
12 361 0028 1248 |
Acesso e Perman. a Educação Básica– Obras |
|
|
0327 – 44.90.39.00 |
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 700.000,00 |
|
Órgão: 08. |
Secretária Municipal de Educação |
|
|
Unidade: 08.006 |
Divisão Educação Infantil |
|
|
12 365 0028 2332 |
Acesso e Perman. a Educação Básica– 30 % FUNDEB - Creche |
|
|
0416 – 33.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação- Pessoa Jurídica |
R$ 35.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 16 de outubro de 2025.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município