O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos Artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021, e a vista do Parecer da Procuradora Jurídica, RESOLVE:

ADJUDICAR e RATIFICAR o Processo de Licitação na Modalidade – Adesão a Ata de Registro de Preços nº 24/2024 proveniente ao Pregão Eletrônico nº 24/2024 da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos -MT (PROCESSO LICITATÓRIO 10/2025; ADESÃO A ATA 01/2025), Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DA LICENÇA DE USO DE SOFTWARE POR PRAZO DETERMINADO, COM ATUALIZAÇÃO MENSAL, QUE GARANTA AS ALTERAÇÕES LEGAIS, CORRETIVAS E EVOLUTIVAS, INCLUINDO CONVERSÃO, IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO” em favor da empresa:

FASPEL CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA CNPJ: 14.722.241/0001-59, no valor de R$ 70.800,00 (setenta mil e oitocentos reais)

São José dos Quatro Marcos/MT, 16 de outubro de 2025.

SERGIO SILVEIRA LIMA

Presidente da Câmara