PORTARIA N.º 049/2016 DE 1.° DE JULHO DE 2016

“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DO SERVIDOR EFETIVO CHARLES MENEZES MARTINS, A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, PARA CONCORRER AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2016 E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Fausto Aquino de Azambuja Filho, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Legislação Eleitoral vigente,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder afastamento por desincompatibilização ao servidor efetivo CHARLES MENEZES MARTINS, Matrícula n.° 00105, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, portador do RG n.° 369.021 SSP/MT e do CPF n.° 569.020.181-20.

Parágrafo Único – A licença citada no “caput” deste artigo será a partir do dia 1.º de julho de 2016, para concorrer às eleições municipais de 2016, para o cargo de vereador do município de Luciara-MT, conforme Legislação Eleitoral em vigor.

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 1.° de julho de 2016.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL