TERMO DE REAJUSTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 43/2024 - Concorrência Pública Presencial nº 03/2024, Processo Administrativo nº 57/2024. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. EMPRESA: HOME E INVEST CONSTRUTORA LTDA, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 18.363.482/0001-00. O objeto do presente reajuste do valor do contrato original, em conformidade com a variação acumulada do Índice Nacional da Construção Civil (INCC), no período de maio de 2024 a outubro de 2025 no percentual de 9,53%, (nove virgula cinquenta e três por cento). Em decorrência do reajuste mencionado, o valor total do presente Termo de reajuste será R$ 55.741,03 (Cinquenta e cinco mil, setecentos e quarenta e um reais e três centavos), conforme o resumo de reajustamento de medição pelo índice INCC e o Parecer Jurídico. PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, 13 de outubro 2025.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

PREFEITO MUNICIPAL