PREGÃO ELETRÕNICO Nº 029/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089/2024

Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº 133/2024 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e M M B PRADO & CIA LTDA, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: Futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as demandas das Secretarias Municipais, adstrita à Prefeitura de Barra do Garças-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133/2021, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01/01/2025, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, e COMERCIAL VALE DO ARAGUAIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 01.877.641/0002-72, estabelecida na Av Coronel Antonio Cristino Cortes, Nº 311, Bairro Setor Cidade Velha, na cidade de Barra Do Garças- MT, CEP 78.601-230, neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor RODOLFO MARTINS PRADO, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação da Ata de Registro de Preços;

1.3 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR REGISTRADO

2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda – Da Validade da Ata: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços até o dia 10/10/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA TABELA

3.1. Segue abaixo os itens pertencentes a Ata de Registro nº 133/2024, conforme quantidades Estabelecidos Originalmente e Valores Reajustados pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor :

Cód.	Descrição / Especificação	Unid	Marca	Quant.	Valor Unit.		Valor Unit. Reajustado	Valor Total
40993	ARROZ AGULHINHA DESCRICAO: POLIDO, LONGO E FINO, TIPO 1 (UM), SENDO EM SACOS PLASTICOS DE 5 KG E ATOXICOS, LIMPOS, NAO VIOLADOS, RESISTENTES, QUE GARANTAM A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE O MOMENTO DO CONSUMO, ACONDICIONADOS SACOS LACRADOS. A EMBALAGEM DEVERA CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, INFORMACOES NUTRICIONAL, NUMERO DE LOTE DATA DE VALIDADE: MINIMO DE 180 DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTES. UNIDADE DE COMPRA: KG (KILO). SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS TIO URBANO E SAO JOAO.	PACOTE 5,000 QUILO	REI	5550,00	R$20,21		R$ 21,13	R$ 117.271,50
41026	OLEO DE SOJA - OLEO DE SOJA REFINADO, 100% NATURAL, NAO DEVE APRESENTAR CHEIRO FORTE E INTENSO, VOLUME INSATISFATORIO, MISTURA DE OUTROS OLEOS. EMBALAGEM: INTACTA, ACONDICIONADAS EM EMBALAGENS PLASTICAS. FABRICACAO: MAXIMO DE 30 DIAS. VALIDADE: MINIMO DE 10 MESES. EMBALAGEM DE 900 ML DE PESO LIQUIDO. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: SOYA, CONCORDIA, LIZA.	FRASCO 900,000 MILILITRO	LIZA	14729,00	R$6,74	R$ 7,05		R$ 221.110,95
VALOR TOTAL DOS ITENS:						R$ 221.110,95

CLAUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.

4.2- O TERMO ADITIVO DE PRAZO dar-se-á em razão do vencimento da Ata de Registro de Preços nº 133/2024. Além disso, vale ressaltar que a prorrogação da vigência é vantajosa ao Municipio, garantindo a continuidade dos serviços prestados, objeto desta ARP, especialmente por se tratar de serviço essencial.

CLAUSULA QUINTA– DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 02 de outubro de 2025.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal de Barra Do Garças - MT

Contratante

M M B PRADO & CIA LTDA

CNPJ Nº 00.960.761/0001-95

Contratado