PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2024 PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ÉTICOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE COCALINHO - MT.

Pelo presente instrumento, O MUNICIPIO DE COCALINHO, com sede na Av. Araguaia, nº 676, Bairro Centro, na cidade de Cocalinho-MT, CEP: 78.680-000, FONE: 0800 264-8712, neste ato representado pelo Sr. Marcio Conceição Nunes de Aguiar, Prefeito Municipal, inscrito no CPF sob o nº ***.711.***-18, portador da Carteira de Identidade nº ***42*** SSP/MT, representando neste ato a Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT, inscrita no CNPJ Nº 00.965.145/0001-27, situada no endereço acima citado, e, de outro lado, a empresa P C T SANTOS E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 22.155.997/0001-91, estabelecida na Av Araguaia, n° 1137, Bairro Terra Firme, Cidade Cocalinho -MT, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr. Francysmar Moraes de Assis, portador do RG n.º 4**09** SSP/GO, CPF n.º ***.960***-96, tendo em vista o Pregão Presencial n° 015/2024, RESOLVEM celebrar o termo de prorrogação, mediante as condições a seguir;

Considerando a Resolução de Consulta 002/2023 – PP, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE, com fundamento no art. 84 da Lei 14.133/2021

RESOLVE:

1. Prorrogar a vigência da Ata de Registro de Preços nº 036/2024, de corrente do Pregão Presencial nº 015/2024, pelo período de 12 (doze meses), estendendo sua vigência para até o dia 30 de setembro de 2026.

Gabinete Prefeito de Cocalinho Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco.

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

P C T SANTOS E CIA LTDA

CNPJ: 22.155.997/0001-91

Francysmar Moraes de Assis

Responsável