Concede Licença Maternidade à servidora que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o requerimento da unidade administrativa competente do Poder Executivo, bem como a decisão judicial que deferiu a concessão de guarda provisória à servidora, em cumprimento às atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença Maternidade a servidora abaixo relacionada:

1. ISABELA RENATA BANDECA BIAZETTO, servidora pública do quadro de servidores do Poder Executivo, no Cargo de ODONTÓLOGO, admitida em 25/10/2013, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, sendo o período de gozo de 08/10/2025 à 05/04/2026, devendo retornar ao trabalho no dia 06/04/2026.

Art. 2º -Determinar ao órgão/unidade administrativa competente do Poder Executivo às providências cabíveis, inclusive as de caráter orçamentário e financeiro, se devidas.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 08/10/2025.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira/MT, 17 de Outubro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal