PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA/MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VILA RICA

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VILA RICA

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Vila Rica – MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/90 e 8142/28/12/90, a Lei Complementar 22/09/92 e a Lei Municipal nº 2.210 de 08 de maio de 2025 e de acordo com a reunião extraordinária de número seis de vinte e oito de agosto de dois mil e vinte e cinco;

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar por unanimidade a Relação de Medicamentos Essenciais (REMUME) e Padronização de Produtos para Saúde;

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se e Cumpra-se.

Vila Rica/MT, 28 de agosto de 2025.

José Ronaldo Machado

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Vila Rica/MT

Homologo:

Ander Paulo Batista dos Santos

Secretário Municipal de Saúde de Vila Rica - MT