CONSIDERANDO a Portaria nº 078/2025 que exonerou o servidor Juveliano de Arruda Penha em virtude de seu falecimento;

CONSIDERANDO que a atividade exercida pelo servidor era de natureza essencial (vigilância patrimonial), não podendo ser descontinuada por questão de segurança;

CONSIDERANDO O ATO DA MESA 01/2025 que limitou as movimentações financeiras da Câmara Municipal durante 3 (três) meses, porém em seu art. 1º excetua os casos considerados de serviços legislativos essenciais;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ELIAS BERTIDES DOS SANTOS, no cargo comissionado de DAI (Direção e Assessoramento Intermediário), com efeitos a partir de 14 de outubro de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Nossa Senhora do Livramento, 17 de outubro de 2025

EDMILSON BRANDÃO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de

Nossa Senhora do Livramento