PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA/MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VILA RICA

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VILA RICA

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Vila Rica – MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/90 e 8142/28/12/90, a Lei Complementar 22/09/92 e a Lei Municipal nº 2.210 de 06 de maio de 2025 e de acordo com a ata extraordinária de número sete de nove de outubro de dois mil e vinte e cinco, realizada em caráter emergencial.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar por unanimidade o Recurso Financeiro da Secretaria de Estado de Saúde - SES no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) destinado para custeio, manutenção e qualificação dos serviços de saúde ao município de Vila Rica -MT;

Art.2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação;

Registra-se e Cumpra-se.

Vila Rica/MT, 09 de outubro de 2025.

José Ronaldo Machado

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Vila Rica/MT

Homologo:

Ander Paulo Batista dos Santos

Secretário Municipal de Saúde de Vila Rica - MT