PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 007/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 006/2025

OBJETO: “Contratação de empresa de telecomunicações para assinatura mensal de 2 linhas de telefonia móvel, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Rondolândia-MT.”

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: Inciso II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto 12.343 de 30 de dezembro de 2024 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 62.725,59 (Sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS LICITADOS: CLARO S.A. CNPJ: 40.432.544/0001-47, Endereço: Rua Henri Dunant, nº 780, Bairro: Santo Amaro, CEP: 04709-110, São Paulo-SP

ITEM	CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	QUAT	MESES	V. UNIT	V. MENSAL	V. ANUAL
01	282017-0	SERVICO DE TELEFONIA MOVEL - COM LIGAÇÕES E ACESSO A INTERNET ATRAVES DE PACOTE DE DADOS ILIMITADO DE 6GB	2 Chips	12	34,90	69,80	837,60
Valor Global: R$ 837,60

O valor constante acima dos itens é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo Administrativo nº 007/2025.

Valor Global de R$ 837,60 (oitocentos e trinta e sete reais e sessenta centavos).

Rondolândia – MT, 17 de outubro de 2025.

ELISANGELA RODRIGUES DE SOUZA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO