MUNICÍPIO DE GUIRATINGA

Gabinete do Prefeito

O Prefeito Municipal de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e

Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.

Considerando o Requerimento do servidor de 07/10/2025 solicitando 10(dez) dias de férias.

Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 08/10/2025 pelo Prefeito Municipal.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedido 10(dez) dias de Férias ao servidor João Batista Rocha de Macedo , portador do CPF nº900.173.151-15, ocupante do cargo de Motorista, com matrícula funcional nº 1567, lotado na Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, referente ao período de 2018/2019.

Artigo 2º - A concessão de férias teve início no dia 08/10/2025 e o término no dia 17/10/2025.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Waldeci Barga Rosa

Prefeito Municipal