“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ABONO DE PECÚNIA 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO 3ª (3/3) AO SERVIDOR ELIZEU DE SOUZA BRAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, no uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Lei Orgânica municipal em seu artigo n.º 109, inciso V;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a pedido, abono de pecúnia de 30 (trinta) dias de licença prêmio 3ª (3/3), ao servidor ELIZEU DE SOUZA BRAGA, no cargo de Pedreiro, lotado na Secretária Municipal de Obras, conforme prevê o Artigo 244 da Lei Orgânica Municipal. Referente ao efetivo exercício do quinquênio 2020-2025.

Art. 2º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 16 de outubro de 2025.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL