DECRETO Nº 073, DE 05 DE AGOSTO DE 2025.

“FICA ALTERADO O DECRETO Nº 054/2025, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL E ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO 2023/2026, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

Considerando as disposições legais do artigo 2º da Lei 591, de 03 de abril de 2007, que criou o Conselho do FUNDEB, de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato, alterado pela Lei Municipal Nº 703, de 17 de julho de 2009;

Considerando o artigo 2º e artigo 8º da Lei Municipal nº 1.129, de 08 abril de 2021;

Considerando C.I nº 1306, de 05 de agosto de 2025, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica alterado o Decreto nº 054, de 02 de junho de 2025, que nomeia membros do Conselho Municipal e Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, qual passa a ter a seguinte redação:

“Art.1º - Compõe Conselho Municipal e Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, para o cumprimento do mandato de 04 anos 2023/2026, conforme representação e indicação a seguir:

I.	REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
	Titular	Mirian Mota Gonçalves
	Suplente	Débora Gonçalves Lopes
	Titular	Silvino Gonçalves Junior
	Suplente	Bruno Cenci Silva
II.	REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
	Titular	Antônio José Cardoso Mendes
	Suplente	Maglaine Grasiela Baierle
III.	REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICA PÚBLICA
	Titular	Deliana Muriel R. Monteiro dos Santos
	Suplente	Cleonice Abreu Guimarães
IV.	REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
	Titular	Vania Conceição de Souza Chambó
	Suplente	Cecília Pereira da Silva
V.	REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
	Titular	Rosinete Viana Vitor
	Suplente	Lorene Fagundes Junglaus
	Titular	Lucy Merlyn Morais de Oliveira
	Suplente	Carla Patrícia Rodrigues de Souza
VI.	REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	Titular	Evandro Kommers
	Suplente	Gedalias Santigo de Castro
VII.	REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR
	Titular	Helisclene de Almeida
	Suplente	Alcileia da Silva Sousa
VIII.	REPRESENTANTE DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
	Titular	Dieiles Soares de Souza
	Suplente	Raphael Gomes França Silva
	Titular	Vanessa Schons de Sousa
	Suplente	Wanderson Adaias Franco
IX.	REPRESENTANTE DAS ESCOLAS INDÍGENAS
	Titular	Kremoro Metuktire
	Suplente	Bepkangaranhy Metuktire
X.	REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DO CAMPO
	Titular	Luci Conceição Pereira Florêncio
	Suplente	Manoel Oliveira da Silva

Art.2º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal e Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, de acordo com a estrutura representativa composta no artigo 1º deste Decreto e EMPOSSADOS os membros titulares, para cumprimento dos seus respectivos mandatos.”

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 05 dias de agosto de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal