O Prefeito Municipal, Sr. JACSON MARLON NIEDERMEIER, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei 14.133/2021, com a empresa 51.120.163 HELOYSE DOS SANTOS QUEIROZ, CNPJ n° 51.120.163/0001-49, cujo o objeto trata- se de por meio deste solicitar que seja realizado Dispensa de Licitação por Inexigibilidade visando a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM MELADO DO FORRÓ, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO COMEMORATIVO DE ANIVERSÁRIO DE ALTO ARAGUAIA, NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2025, no valor global de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no supracitado diploma legal. Alto Araguaia - MT, 17 de Outubro de 2025.

JACSON MARLON NIEDERMEIER

Prefeito Municipal