TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2025
20 de Outubro de 2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de seguro automotivo para a frota da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, destinado a um veículo tipo SUV, Modelo SW4, ano 2025.
CONTRATADA: SEGUROS SURA S/A.
Valor contrato: R$ 3.398,00 (Três mil trezentos e noventa e oito reais)
Vigência do Contrato: 12 meses
Fundamento Legal: Art. 75, INCISO II, DA LEI Nº. 14.133/2021.
RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRONICA Nº 07/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa (documentos anexos ao processo).
Nova Santa Helena/MT, em 17 de outubro de 2025.
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ADEMIR DIAS DA SILVA
PRESIDENTE