OBJETO: TERMO DE ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 091/2024 ORIUNDO DO PREGÃO ELETRONICO Nº 027/2024, CUJO OBJETO “AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES DE SAÚDE BUCAL DO MUNICIPIO”, DESTINADOS A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU-MT.CONTRATANTE: MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU/MT.CONTRATADO: MAXLAB DO TERMO DE ADITVO DE PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: por razões de conveniência e oportunidade, tendo o Município de Cotriguaçu/MT à possibilidade de prorrogação e uso de suas prerrogativas extraordinárias que a legislação lhe conferiu, a prefeitura firmou uma Ata de Registro de Preços com a empresa MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS E PESQUISAS LTDA, CNPJ 04.724.729/0001-61, com o fornecimento ”AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU”, que está prestes ao vencimento, na data de 17/10/2025, aderindo a sua possível prorrogação por mais 12 meses, desde que:A empresa concorde;Os preços continuem vantajosos;Haja justificativa formal da área requisitante;Seja feito termo aditivo da ata, com base no Art. 84 da Lei nº 14.133/2021. produzindo seus efeitos a partir do dia 17 de Outubro de 2025, a data do vencimento conforme a ata, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.Da FUNDAMENTAÇÃO: Art. 84, Caput da Lei 14.133/2021;da mesma Lei Federal n. 14.133/21.Cotriguaçu/MT, 16 de Outubro de 2025.

MOISÉS FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal