PORTARIA Nº 128/2016
4 de Julho de 2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
Art. 1º- Conceder a servidora Sirlei Antonia Castilho, brasileira, viúva, Conselheira Tutelar, portadora do CIRG: nº 423.852 SSP/MT e do CPF: nº 311.342.541-72, Título Eleitoral nº 002548021805 – Zona 027 – Seção 0116, residente e domiciliada na Rua Castro Alves, 107, nesta cidade de Novo Horizonte do Norte-MT, licença para concorrer às Eleições Municipais de 2016 ao cargo de vereadora, de acordo com a Lei Eleitoral, Constituição Federal, Regimento Interno do Conselho Tutelar e considerando o Art.83, §1º da Lei Municipal nº 429/98 - Estatuto dos Servidores Públicos do município de Novo Horizonte do Norte/MT, no período de 02 de julho a 03 de outubro de 2016.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 01 de julho de 2016.
JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL