SAMA – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 099/2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE do Município de Sorriso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere Portaria nº 011 de 01 de janeiro de 2025;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou;

Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas abaixo relacionadas, sobre a Decisão Administrativa, e a sanção de multa nos processos de Auto de Infração a seguir elencados, para efetuar o pagamento da multa, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente a data da publicação desta Notificação.

Sorriso-MT, 20 de outubro de 2025.

CLOVIS PICOLO FILHO

Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Prefeitura Municipal de Sorriso/MT

PROCESSO	NOME DO AUTUADO	ENDEREÇO DO AUTUADO	CPF/ CNPJ DO AUTUADO	AUTO DE INFRAÇÃO	DESPACHO
7053/2024	JAQUELINE ALVES VIANA	RUA 16 DE OUTUBRO, N° 30, LOTEAMENTO MÁRIO RAITER, SORRISO-MT	042.687.421-82	7053/2024	DA SAMA 521/2024