No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 74, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores; RATIFICO E HOMOLOGO os atos da Inexigibilidade de Licitação N. 020/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO FORMATO SAAS, COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EMBARCADA PARA SUPORTE NA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS.

CONTRATADO: STARTGOV SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA CNPJ nº 37.933.858/0001-19

PERIODO CONTRATUAL: 60 meses

VALOR TOTAL: R$ 163.800,00 (cento e sessenta e três mil e oitocentos reais). 

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 17 de outubro de 2025.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO