DECRETO Nº. 178, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.

“Declara Ponto facultativo nos dias 27 e 28 de outubro de 2025 e dá outras providências.”

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, no uso de suas atribuições legais e:

Considerando as celebrações do dia do Servidor Publico que ocorrerão no mês de outubro do corrente ano;

D E C R E T A

Art.1º - Fica declarado PONTO FACULTATIVO, nos Órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias 27 (segunda –feira) e 28 de outubro de 2025, (terça – feira) dia do Servidor Público com suspensão dos expedientes.

Art.2º - O disposto no artigo anterior não se aplicará aos setores que prestam serviços essenciais, em especial ao Hospital Municipal, limpeza pública, vigilâncias em saúde e Conselho Tutelar, os quais manterão equipes permanentes de atendimento.

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Nossa Senhora do Livramento, 16 de Outubro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT