EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N. 083/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 034/2025

A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Tabaporã/MT, nomeada pela Portaria n. 136/2025, em cumprimento à autorização do prefeito, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 034/2025, visando a dispensa de licitação para Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos para a realização de até 02 (duas) palestras presenciais com especialista em piscicultura e a execução de até 30 (trinta) diagnósticos produtivos em propriedades rurais do Município de Tabaporã/MT, voltados ao fortalecimento da cadeia produtiva da piscicultura, incluindo análise técnica, produtiva e mercadológica, com entrega de relatório consolidado dos resultados obtidos, conforme termo de referência e demais documentos que instruem o processo.

Contratado: SERVIÇOS DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – SEBRAE/MT

CNPJ: 03.534.450/0001-52

Valor global: R$ 7.851,60 (sete mil, oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos).

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021.

Tabaporã/MT, em 17 de outubro de 2025.

LILIAN GONÇALVES DE OLIVEIRA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Portaria 136/2025