DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO AVALIADORA DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.639, de 18 de setembro de 2025 e a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a Comissão Avaliadora do Processo de Seleção de Estagiários da Prefeitura Municipal de Juscimeira, com a finalidade de acompanhar, supervisionar, organizar e avaliar todas as etapas do processo seletivo, conforme normas vigentes.

A referida Comissão será composta pelos seguintes membros:

Presidente: Marcos Fernandes de Aguiar, matrícula 2350.1;

Secretária: Janaina Paula Ferreira Chaves, matrícula 1468.1;

Membro: Divino Oliveira Silva, matrícula 2326.1.

Art. 2º Compete à Comissão Avaliadora:

I- Elaborar, analisar e aprovar o edital do processo seletivo; II- Acompanhar a divulgação, as inscrições e demais etapas do certame; III- Avaliar os documentos apresentados e as condições dos candidatos; IV- Emitir pareceres e relatórios referentes ao processo seletivo; V- Garantir a legalidade, transparência e imparcialidade do processo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, de 13 de outubro de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL