PORTARIA Nº 568 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.

“CONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO E VALIDAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DA FUNÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE PARANATINGA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. ANTONIO MARCOS THOMAZINI, NO USO E GOZO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

CONSIDERANDO a necessidade de atender o disposto na Lei nº 14.113/2020 (Lei do Novo Fundeb), que estabelece critérios técnicos de mérito e desempenho para seleção de diretores escolares

CONSIDERANDO o estabelecido da Lei nº 3041/2025 que institui o processo de seleção para composição da função de Diretores Escolares da Rede Municipal de Ensino Público de Paranatinga – MT.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção e Validação do Processos de Seleção de Diretores Escolares das Unidades de Ensino Público de Paranatinga.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação, indicados pelo Secretário (a) Municipal de Educação

VICÊNCIA PAULA FERREIRA DA SILVA, Matrícula n.1907.

II – 02 (dois) representantes dos técnicos administrativos da Secretaria de Educação

LUCIANA ANDRADE ROSA DOS SANTOS, Matricula n. 84;

EDNA LOPES KOCHAN, Matricula n. 5403.

III - 01 (um) advogado do quadro de servidores do Município, indicado pelo Secretário Municipal de Educação

GUSTAVO DE FARIA MIRANDA, Matricula n. 5744.

IV - 02 (dois) representantes do Conselho Municipal de Educação

JANAINA SOUZA MENEZES, Matricula n. 3929;

FRANCIANE LIMA CAVALCANTE TEZA, Matrícula n. 1883.

V - 02 (dois) representantes dos professores

DANIELA DE PAULA FERREIRA NOVAIS, Matrícula n. 2135;

ELIARA PRISCILA ANDRADE DA MATA, Matrícula n. 5459.

VI - 01 (um) representante de cada Sindicato representante dos profissionais da Educação

ALESSANDRA KERLEY FIRMINO DOS SANTOS, Matrícula n. 1787;

SILVIA MARIA DE MORAIS CORTE, Matrícula n. 1878.

Art. 3º A Comissão do Processo de seleção e validação da função de Diretor Escolar terá as seguintes atribuições:

I. Conduzir e/ou acompanhar e validar a realização de todo o processo de seleção;

1. Elaborar, divulgar e publicar editais e demais documentos necessários para realização do processo de seleção;
2.  Receber, analisar e emitir parecer sobre eventual impugnação do edital;
3. Analisar e atestar os documentos dos inscritos no processo de seleção para Diretor Escolar;
4. Com base em edital específico, acompanhar e/ou elaborar e realizar avaliação escrita;
5. Receber, analisar e emitir parecer sobre os recursos interpostos contra a avaliação escrita.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 17 de outubro de 2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL