EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 178/2024/PMNO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2024/PMNO

CONTRATANTE: Município de Nova Olímpia-MT CONTRATADA: Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica LTDA – CNPJ nº 09.179.444/0001-00

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de quarteirização para conservação de veículos e maquinários, visando atender às demandas do Município de Nova Olímpia/MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 137, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

MOTIVO: O contrato, mesmo após o 1º Termo Aditivo de Quantitativo datado de 07 de julho de 2025, não foi suficiente para suprir integralmente a demanda da Administração Municipal, optando-se pela rescisão unilateral por motivo de interesse público devidamente justificado.

DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2025.

__________________________________________ ARI CÂNDIDO BATISTA Prefeito Municipal

__________________________________________ PEDRO ROSA NETO OAB/MT 9823-O Assessor Jurídico