PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 004/2024 PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº: 004/2024

ÓRGÃO GERENCIADOR: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ

FORNECEDORA: GJR EDITORA E COMÉRCIO LTDA

Pelo presente instrumento, o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ, representado por seu Diretor Executivo, e a empresa GJR EDITORA E COMÉRCIO LTDA, representada por seu Representante Legal, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, e demais legislação aplicável, resolvem formalizar a presente RETIFICAÇÃO ao Termo Aditivo nº 001/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DA RETIFICAÇÃO

O presente Termo de Retificação tem por objeto corrigir erros materiais identificados nas quantidades, marca e valores unitários de itens do LOTE 3 – Livros com ênfase em Musicalização Educacional, conforme reajustados no Termo Aditivo nº 001/2025 à Ata de Registro de Preços nº 011/2024. As correções referem-se aos Itens 01 a 14 do Lote 03.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

A retificação se faz necessária para ajustar as informações de quantidades, sem alterar o mérito ou as condições originais de contratação estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 011/2024 e seu Termo Aditivo, preservando a fidedignidade dos dados e a segurança jurídica. Os valores totais dos itens e o valor total do lote são recalculados em função das novas quantidades e valores unitários.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CORREÇÕES NO LOTE 3 – Livros com ênfase em Musicalização Educacional

As correções são aplicadas na tabela do LOTE 3 – Livros com ênfase em Musicalização Educacional nº 001/2025, conforme detalhamento a seguir:

ITEM	DESCRIÇÃO			MARCA	QTDE	R$ UNIT	R$ TOTAL
1	LIVRO EDUCAÇÃO MUSICAL – EDUCAÇÃO INFANTIL 4 ANOS – COLEÇÃO DESAFIO EDUCACIONAL – AUTOR: JOSÉ EDUARDO PEREIRA DE SOUZA – LIVRO DO ALUNO			MULTIMIDIA EDUCACIONAL	12.500	R$ 245,50	R$3.068.750,00
2	LIVRO EDUCAÇÃO MUSICAL – EDUCAÇÃO INFANTIL 4 ANOS – COLEÇÃO DESAFIO EDUCACIONAL – AUTOR: JOSÉ EDUARDO PEREIRA DE SOUZA – LIVRO DO PROFESSOR			MULTIMIDIA EDUCACIONAL	500	R$ 259,90	R$ 129.950,00
3	LIVRO EDUCAÇÃO MUSICAL – EDUCAÇÃO INFANTIL 5 ANOS – COLEÇÃO DESAFIO EDUCACIONAL – AUTOR: JOSÉ EDUARDO PEREIRA DE SOUZA – LIVRO DO ALUNO			MULTIMIDIA EDUCACIONAL	12.500	R$ 245,50	R$3.068.750,00
4	LIVRO EDUCAÇÃO MUSICAL – EDUCAÇÃO INFANTIL 5 ANOS – COLEÇÃO DESAFIO EDUCACIONAL – AUTOR: JOSÉ EDUARDO PEREIRA DE SOUZA – LIVRO DO PROFESSOR			MULTIMIDIA EDUCACIONAL	500	R$ 259,90	R$ 129.950,00
5	LIVRO EDUCAÇÃO MUSICAL – 1º ANO DO FUNDAMENTAL – COLEÇÃO DESAFIO EDUCACIONAL – AUTOR: JOSÉ EDUARDO PEREIRA DE SOUZA – LIVRO DO ALUNO			MULTIMIDIA EDUCACIONAL	12.500	R$ 245,50	R$3.068.750,00
6	LIVRO EDUCAÇÃO MUSICAL – 1º ANO DO FUNDAMENTAL – COLEÇÃO DESAFIO EDUCACIONAL – AUTOR: JOSÉ EDUARDO PEREIRA DE SOUZA – LIVRO DO PROFESSOR			MULTIMIDIA EDUCACIONAL	500	R$ 259,90	R$ 129.950,00
7	LIVRO EDUCAÇÃO MUSICAL – 2º ANO DO FUNDAMENTAL – COLEÇÃO DESAFIO EDUCACIONAL – AUTOR: JOSÉ EDUARDO PEREIRA DE SOUZA – LIVRO DO ALUNO			MULTIMIDIA EDUCACIONAL	12.500	R$ 245,50	R$3.068.750,00
8	LIVRO EDUCAÇÃO MUSICAL – 2º ANO DO FUNDAMENTAL – COLEÇÃO DESAFIO EDUCACIONAL – AUTOR: JOSÉ EDUARDO PEREIRA DE SOUZA – LIVRO DO PROFESSOR			MULTIMIDIA EDUCACIONAL	500	R$ 259,90	R$ 129.950,00
9	LIVRO EDUCAÇÃO MUSICAL – 3º ANO DO FUNDAMENTAL – COLEÇÃO DESAFIO EDUCACIONAL – AUTOR: JOSÉ EDUARDO PEREIRA DE SOUZA – LIVRO DO ALUNO			MULTIMIDIA EDUCACIONAL	12.500	R$ 245,50	R$3.068.750,00
10	LIVRO EDUCAÇÃO MUSICAL – 3º ANO DO FUNDAMENTAL – COLEÇÃO DESAFIO EDUCACIONAL – AUTOR: JOSÉ EDUARDO PEREIRA DE SOUZA – LIVRO DO PROFESSOR			MULTIMIDIA EDUCACIONAL	500	R$ 259,90	R$ 129.950,00
11	LIVRO EDUCAÇÃO MUSICAL – 4º ANO DO FUNDAMENTAL – COLEÇÃO DESAFIO EDUCACIONAL – AUTOR: JOSÉ EDUARDO PEREIRA DE SOUZA – LIVRO DO ALUNO			MULTIMIDIA EDUCACIONAL	12.500	R$ 245,50	R$3.068.750,00
12	LIVRO EDUCAÇÃO MUSICAL – 4º ANO DO FUNDAMENTAL – COLEÇÃO DESAFIO EDUCACIONAL – AUTOR: JOSÉ EDUARDO PEREIRA DE SOUZA – LIVRO DO PROFESSOR			MULTIMIDIA EDUCACIONAL	500	R$ 259,90	R$ 129.950,00
13	LIVRO EDUCAÇÃO MUSICAL – 5º ANO DO FUNDAMENTAL – COLEÇÃO DESAFIO EDUCACIONAL – AUTOR: JOSÉ EDUARDO PEREIRA DE SOUZA – LIVRO DO ALUNO			MULTIMIDIA EDUCACIONAL	12.500	R$ 245,50	R$3.068.750,00
14	LIVRO EDUCAÇÃO MUSICAL – 5º ANO DO FUNDAMENTAL – COLEÇÃO DESAFIO EDUCACIONAL – AUTOR: JOSÉ EDUARDO PEREIRA DE SOUZA – LIVRO DO PROFESSOR			MULTIMIDIA EDUCACIONAL	500	R$ 259,90	R$ 129.950,00
TOTAL LOTE 3		R$ 22.390.900,00	Vinte e dois milhões, trezentos e noventa mil e novecentos reais

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO E CONDIÇÕES GERAIS

4.1. Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Termo Aditivo nº 001/2025 e da Ata de Registro de Preços nº 010/2024 que não foram expressamente modificadas pelo presente Termo de Retificação.

4.2. Este Termo de Retificação será parte integrante e inseparável do Termo Aditivo nº 001/2025 à Ata de Registro de Preços nº 011/2024, para todos os fins de direito.

5.3. A presente retificação possui efeito extunc, limitando-se à correção dos erros materiais indicados, sem prejuízo aos direitos e obrigações anteriormente estabelecidos, e sem alteração do mérito das condições de contratação.

CLÁUSULA QUINTA – DAS PROVIDÊNCIAS

Determina-se a:

a) Juntada deste Termo de Retificação aos autos do Processo Administrativo nº 004/2024;

b) Publicação deste Termo pelos mesmos meios utilizados para a divulgação do Termo Aditivo nº 001/2025;

c) Comunicação aos interessados, se aplicável, e atualização dos registros na plataforma utilizada para o pregão.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente Termo de Retificação em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais.

Cuiabá-MT, 17 de outubro de 2025.

Antenor de Figueiredo Neto

DIRETOR EXECUTIVO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ CNPJ/MF nº. 07.950.742/0001-27

CONTRATANTE

GJR EDITORA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ/MF nº. 46.981.645/0001-53

Gerismar José Cavalcante Junior

RG n.º 28.352.781-X

CPF/MF n.º 109.222.868-33

FORNECEDORA