AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (LEI 14.133/2021)
20 de Outubro de 2025
DISPENSA FÍSICA Nº 009/2025
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de expediente, visando suprir as necessidades operacionais da Câmara Municipal de Gaúcha do Norte - MT e assegurar o pleno desenvolvimento das atividades administrativas e legislativas, em razão do fracasso da Dispensa de Licitação nº 008/2025.
Contratada: NEXUS NEGOCIOS E SOLUCOES LTDA
CNPJ: 57.936.143/0001-27
Valor global R$ 2.087,53 (Dois mil, oitenta e sete reais e cinquenta e três centavos);
Contratada: EVANDRO PIVETTA
CNPJ: 06.122.163/0001-23
Valor global R$ 4.041,00 (quatro mil e quarenta e um reais).
Vigência da contratação: 12 (doze) meses.
Prazo de pagamento: 30 (trinta) dias após apresentação da nota fiscal com atesto.
Fundamento legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e Resolução Municipal nº 004/2024.
Assim, submeto o ato à elevada consideração de Vossa Senhoria para autorização, na forma do art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021.
Gaúcha do Norte/ MT, 17 de Outubro de 2025
AUTORIZAÇÃO
Autorizo a presente dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, como preceitua o art. 72, VIII do mesmo diploma legal.
Gaúcha do Norte / MT, 17 de Outubro de 2025
LORENA BRUNA BRITO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal de Gaúcha do Norte – MT