Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação e equipe de apoio, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 043/2025, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 059/2025 e autorizo a contratação da empresa SUPERMERCADO JACOB apresentou a menor proposta dos itens 03, 05, 06 no Valor total de R$41.239,30 (quarenta e um mil e duzentos e trinta e nove reais e trinta centavos) e a empresa MORAES DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ: 55.085.960/0001-3 apresentou a menor proposta dos itens 01, 02 e 04, com o valor de proposta de R$4.475,50 (quatro mil e quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 17 de Outubro de 2025.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL