Dispõe sobre Licença Prêmio da Servidora Pública Municipal Senhora LUCINETH LEITE XAVIER e dá outras providências.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 - do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais acrescido pela Lei Complementar 078/2022.

CONSIDERANDO que o servidor faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 14 de Março de 2019 a 13 de Março de 2024.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora LUCINETH LEITE XAVIER, matrícula 691-1, exercendo o Cargo/Função Manutenção de Infraestrutura Profissionalizado, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a serem usufruídas conforme planilha abaixo, totalizando os 90 (noventa) dias, a saber:

1º Período	13/10/2025 a 11/12/2025 – 60 Dias
2º Período	01/07/2026 a 30/07/2026

ART. 2º - Esta Portaria entra em com efeito retroativo a 13 de Outubro de 2025.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 17 de Outubro de 2025.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 014/2025