ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 51/2025 PARA AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS PARA USO EM OFICINA MECÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM.

Pelo presente instrumento de Registro de Preços a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, situada à RUA CACHOEIRA DA FUMAÇA, nº 77, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NOVO SÃO JOAQUIM/MT, CEP: 78625-000, Fone: (66) 34479-1158, o Prefeito Municipal Sr. LEONARDO FARIAS ZAMPA, portador da Cédula de Identidade nº 1054****/SSP-MT e do CPF nº 709.***.***-** representando neste ato a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim –MT inscrita no CNPJ 03.238.581/0001-92 situada no endereço acima citado, e a empresa MTS COMERCIO SERVIÇOS LTDA, cadastrada no CNPJ nº 42.261.838/0001-89 e Inscrição estadual nº 13.878.270-9, situada na Av. V-2 (Lot prq N Esperança II), nº 89, Bairro Jardim Industriário, CEP: 78099-357, cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso – neste ato representada por sua representante legal a Sr. NILZA PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, empresária, portadora do RG nº ***697**/SESP-MT e inscrito no CPF sob nº ****611.711***, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 , Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e as exigências estabelecidas no edital e anexos e em face do resultado obtido no PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2025, resolvem registrar os preços constantes na presente Ata, objetivando futuro fornecimento dos itens abaixo especificados, mediante as seguintes cláusulas e condições:

DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS PARA USO EM OFICINA MECÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 11/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.2. Dos preços, especificações e quantitativos:

O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO	MARCA/MOD	UNID	QUANT	V. UNITÁRIO	VALOR TOTAL
06	47872	ELEVADOR AUTOMOTIVO HIDRAULICO COMPLETO – ELEVADOR AUTOMOTIVO HIDRÁULICO COM CAPACIDADE DE CARGA DE 04 TONELADAS; POTÊNCIA DE 2.2KW EM TRIFÁSICO; TEMPO DE ELEVAÇÃO 50S; TEMPO DE DESCIDA 50S; CAPACIDADE DE ELEVAÇÃO: 1930MM; ALTURA MÍNIMAS DAS COLUNAS: 2820MM; ALTURA MÍNIMA DE ELEVAÇÃO: 90-1930MM; TRAVA DE BRAÇOS AUTOMÁTICA; TRAVA DE ELEVAÇÃO AUTOMÁTICA; TENSÃO 220V TRIFÁSICO; SISTEMA DE ELEVAÇÃO: CILINDRO HIDRÁULICO E CORRENTE DE MÚLTIPLOS ELOS; BASE PARA FIXAÇÃO. GARANTIA MÍNIMA DO PRODUTO DE 12 MESES.	RIBEIRO - UP 4300	UND	1,00	R$ 15.831,57	R$ 15.831,57
TOTAL					R$ 15.831,57

DA VIGÊNCIA DA ARP

3.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade do preço, comparado ao preço praticado pelo mercado, o que será atestado mediante pesquisa de preços atualizada, na forma do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.

3.1.1. No caso de prorrogação de vigência da Ata de Registro de Preços, atendidas as condições previstas no Art. 84 da lei 14.133/2021, as quantidades registradas poderão ser renovadas (Art. 30, parágrafo segundo do decreto Municipal nº 026/2025).

3.2. O contrato que decorrer de ata de registro de preços possuirá vigência de acordo com as disposições nela contidas e em observância aos arts. 105 a 114 da Lei Federal nº 14.133/2021, consoante disposto na minuta anexa ao correspondente edital.

Novo São Joaquim-MT, em 20, de outubro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM

LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal

MTS COMERCIO SERVIÇOS LTDA - CONTRATADA

NILZA PEREIRA DOS SANTOS - Responsável